Questão 949272

949272 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Formal

Verificado o concurso formal de crimes, mas sendo a ação ou omissão dolosa e tendo os crimes concorrentes resultado de desígnios autônomos, a aplicação da pena se fará

impondo a pena do crime mais grave, ou, se iguais, apenas a de uma deles, acrescentada de 1/6 até metade.

somando as penas de todos os crimes, porém até o limite da pena máxima cominada ao crime mais grave.

cumulativamente.

somando as penas de todos os crimes, porém até o limite do dobro da pena mínima do crime mais grave.

impondo a pena do crime mais grave, acrescida até o limite da somatória de todas as penas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta