De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:
é facultado aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária.
o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antigüidade
o Governador de Estado poderá propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade
é vedado ao Tribunal de Justiça instalar a justiça itinerante.
a competência dos tribunais dos estados será definida na Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Alçada.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
