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Respondida
2346675
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Costa Marques-RO
Provas:
Fiscal de Tributos
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O imposto sobre produtos industrializados, estabelecido pela Lei 5.172/1966, conforme institui o Artigo 46, é um imposto de competência da União e seu fato gerador é:
A
o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
B
o seu desembaraço, quando a procedência for de um estado para outro estado.
C
a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado à doação.
D
sua alienação ou transferência do domínio privado para o domínio público.
E
sua alienação fiduciária quando relacionada ao direito de propriedade.
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