devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência minima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.

poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.

não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.

podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.