“O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação” (MEC/SECADI, 2011).

O Decreto 7612/2011 institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: