Magna Concursos
1616864 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SES-RS

Com base na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, observe as assertivas abaixo:

I. Os cargos públicos estaduais são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos legais para a investidura na forma de Lei Complementar, podendo ser de provimento efetivo e em comissão.

II. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.

III. Os cargos em comissão, preferencialmente, e as funções gratificadas, com atribuições definidas de chefia, assistência e assessoramento, serão exercidos por servidores do quadro permanente, ocupantes de cargos técnicos ou profissionais, nos casos e condições previstos em lei.

IV. A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Quais estão corretas?

 

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