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2836120 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Barreiras-BA
Provas:

À luz da Lei n.º 9.973/2000, julgue os itens a seguir.

I O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de armazenagem e demais despesas tarifárias.

II O depositário não é obrigado, em nenhuma hipótese, a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto.

III O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de comissões.

Assinale a alternativa correta.

 

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