Questão 3024423

3024423 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Acesso
Orgão: CODEMAR

Provas:

Advogado
Provas ×

Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Constitui crime de abuso de autoridade, exceto:

qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença.

qualquer atentado ao direito de reunião.

qualquer atentado à inviolabilidade do domicílio.

deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, em qualquer hipótese, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta