duração de nove anos para o ensino fundamental com matrícula obrigatória a partir de seis anos de idade.

ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos (de sete a quinze anos de idade).

ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos com matrícula obrigatória a partir de cinco anos de idade.

ampliação do ensino fundamental para nove anos e a diminuição da educação infantil.

duração de nove anos para o ensino fundamental e quatro anos para a educação infantil.