firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, que consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.

de valor jurídico, que consiste em registro fidedigno do que se passou em uma assembleia, sessão ou reunião. Não pode ter modificações posteriores a sua aprovação. Deve conter a assinatura de todos os participantes da reunião.

firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.

onde são indicados os prazos previstos para executar um trabalho.