Julgue o item seguinte.

A exposição do trabalhador a agentes agressivos à saúde além dos limites máximos de tolerância fixados pelo MTb determina o pagamento de adicional variável, calculado sobre o valor do salário mínimo. Quando debatida a matéria em juízo, será obrigatória a realização de perícia técnica, por médico ou engenheiro do trabalho, sob pena de nulidade.