Questão 2111295

2111295 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade de Atestado Médico (art. 302)

No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.

Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é isento de pena.

Se funcionário público pratica o crime de falsificação de selo ou sinal público, a pena é aumentada da metade.

Em relação ao crime próprio de falsidade de atestado médico, só há multa se o crime é cometido com o fim de lucro, caso contrário aplica-se somente a pena de detenção.

O cartão de crédito ou débito, emitido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central, é equiparado a documento público.

Aquele que reconhece como verdadeira, no exercício do comércio, firma ou letra que não o seja, comete o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.

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