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Respondida
1049846
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
Pref. Salvador-BA
Provas:
Auditor Fiscal - TI
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
No que concerne à licitação, assinale a opção correta.
A
A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
B
A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.
C
A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.
D
A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.
E
Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.
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