- Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos
- Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas
Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes foi revogado pela Lei dos Crimes Hediondos.