Conforme a Lei Federal Nº 12.527/2012. Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
Assinale a alternativa que refere-se autenticidade:
Conforme a Lei Federal Nº 12.527/2012. Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
Assinale a alternativa que refere-se autenticidade: