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Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 Art. 12. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. § 1o A entidade de regulação definirá, pelo menos:
I - as normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.
II - as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.
III - a garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a Lei Federal Nº 12.527/2012 Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
Relacione as colunas abaixo:
1) Ultrassecreta:
2) Secreta:
3) Reservada:
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) 15 (quinze) anos.
( ) 5 (cinco) anos.
( ) 25 (vinte e cinco) anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a Lei Federal Nº 12.527/2012. Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
Assinale a alternativa que refere-se autenticidade:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: DEMSUR
Trata-se de um risco ergonômico:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: DEMSUR
O risco físico é padronizado pela cor:
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Os riscos ambientais são:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: DEMSUR
Uma fábrica tem produção mensal de 45.000 de peças, vendidas a 10,00. Possui 100 funcionários na produção com salários base de R$ 550,00. (naquele período). Duas de suas máquinas produzem ruído acima do permitido, avaliado por dosímetro, onde o nível médio é de 110 dB. Os trabalhadores estão em condições:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: DEMSUR
O Enclausuramento acústico de fontes de ruído é um:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: DEMSUR
Usar luvas de ______ sempre que houver chance de contato com sangue, fluídos do corpo, dejetos, trabalho com microrganismos e animais de laboratório. Devem ser utilizadas luvas de látex descartáveis estéreis (luvas cirúrgicas) ou não estéreis (luvas de procedimento).
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Excelência
Orgão: DEMSUR
Assinale a alternativa CORRETA:
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