Questão 1158337

1158337 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Práticas Comerciais
Proteção Contratual do Consumidor
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Prescrição e decadência
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas

Assinale a alternativa correta:

É de responsabilidade do fornecedor, credor da dívida, notificar o consumidor antes de proceder à inscrição do seu nome em serviço de proteção ao crédito;

Conforme súmula recente do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode decretar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas de qualquer contrato originado em relação de consumo;

O comerciante é responsável pelo acidente de consumo, na mesma proporção que o fabricante, produtor e importador do produto;

A instauração do inquérito civil, ao contrário do ajuizamento da ação civil pública, não obsta o prazo decadencial por vício do produto;

O fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

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