Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Não exercer atos de comércio entre os colegas de repartição ou da administração, durante o horário de trabalho.

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata.