Magna Concursos
2111426 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA
Provas:

Analise a seguinte situação hipotética:


Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente

 

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