Magna Concursos
427787 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
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Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.
 
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Analista Judiciário - Execução Penal

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