Questão 307444

307444 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

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CPC 1973CPC-1973: Agravo de instrumento
CPC 1973CPC-1973: Agravo retido
CPC 1973CPC-1973: Recursos

Com relação ao agravo, é correto afirmar:

Nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, não caberá agravo na modalidade retida.

O agravo retido depende de preparo, devendo a parte recorrente providenciar o recolhimento das custas no prazo legal sob pena de deserção.

Se conhecerá do agravo retido mesmo que a parte não tenha requerido expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.

Interposto o agravo retido e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá mais reformar sua decisão.

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento não caberá agravo retido.

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