Em maio de 2009, uma tragédia envolvendo o rompimento da Barragem Algodões assolou o Estado do Piauí. Precedido por fortes chuvas, o evento vitimou moradores de regiões próximas ao Rio Pirangi, além de ter causado perdas patrimoniais a inúmeras famílias. No aspecto jurídico, quanto à responsabilidade do Estado, é correto afirmar que