Questão 200944

200944 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Desenvolvimento
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Infraestrutura
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Projetos e Governança
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LegislaçãoRegulamentação do FUNDEB

Acerca da execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, é correto afirmar que:

trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual e municipal.

os recursos destinados aos estados são calculados com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

seus recursos são distribuídos mediante autorização em convênios.

os recursos destinados aos municípios são calculados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

nos estados onde a arrecadação se revela insuficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, a União realiza aporte de recursos federais.

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