Questão 3046233

3046233 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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Agente Fiscal de Rendas e Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Não é hipótese de fato gerador do ITBI:

Epitácio adquire a propriedade de um prédio comercial através de arrematação em leilão judicial.

Arnaldo realiza, mediante escritura pública, cessão de seus direitos hereditários sobre uma fazenda ao seu irmão Armando, mediante pagamento de cem mil reais.

Francisco adquire de Mariana a propriedade de imóvel urbano caracterizado como ponto comercial, mediante o pagamento de duzentos mil reais.

Elenice adquire, mediante usucapião, a propriedade de uma casa na zona rural do município.

Itamar adquire de Luciano a propriedade de um imóvel rural, mediante troca por um trator com arado.

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