O Código Civil adotou como regra geral o regime da responsabilidade civil objetiva por dano decorrente de ato ilícito, sendo imposta a reparação correspondente, independentemente de culpa.

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que prove a existência de culpa da vítima ou força maior.

Inexistindo prova de prejuízo material, não poderá o juiz fixar indenização decorrente de injúria, calúnia ou difamação.

A existência de culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar, materializando excludente de responsabilidade.

A culpa de terceiro não constitui excludente de responsabilidade do transportador por acidente com o passageiro, sendo admitido, todavia, o exercício do direito de regresso.