Questão 970505

970505 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando

faltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.

verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente.

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