Questão 964489

964489 Ano: 2012
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-RN

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Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos

Sobre a cobrança de emolumentos, assinale a alternativa INCORRETA:

O notário que descumprir a legislação, apondo na certidão qualquer referência ao estado de pobreza do solicitante, se sujeitará, de imediato, à pena de suspensão.

O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

Não serão cobrados pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas certidões extraídas pelo cartório de registro civil.

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