Questão 3520550

3520550 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aruanã-GO

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Fiscal de Obras, Posturas e Tributos
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre a licença para construção, assinale a alternativa que se encontra de acordo com as regras previstas no Código de Edificações do Município de Aruanã:

As construções ou reconstruções poderão ser iniciadas dentro do perímetro urbano somente após a Aprovação da Prefeitura, já as demolições, independem de autorização.

Na zona rural as construções estão livres de licenciamento, desde que sejam executadas em área particulares e não ofendam o direito de propriedade de terceiros.

Após a construção, qualquer que seja o seu destino a mesma poderá ser utilizada mediante protocolo de requerimento do habite-se.

As obras a serem realizadas a margem das estradas públicas e rios independem de autorização previa da prefeitura, mesmo quando localizados na zona rural.

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