- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Provocar incêndio em uma floresta e pescar mediante a utilização de explosivos são considerados crimes ambientais de acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dessa maneira, a lei prevê penalidades para esses crimes que são, respectivamente, de: