Magna Concursos
1673858 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Provas:
Provocar incêndio em uma floresta e pescar mediante a utilização de explosivos são considerados crimes ambientais de acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dessa maneira, a lei prevê penalidades para esses crimes que são, respectivamente, de:
Questão Anulada e Desatualizada

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