Magna Concursos
1540287 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

Com relação à contratação de serviços, julgue o item que se seguem, a partir do disposto no Decreto n.º 2.271/1997.

Os instrumentos contratuais das contratações de serviço não podem permitir caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra.

 

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