Questão 2170530

2170530 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AC

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.

Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.

Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.

O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta