Questão 2416408

2416408 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

Provas:

O ECA estabelece no artigo 33 parágrafo 3º , no que se refere a guarda, que:

a guarda não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários.

a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários.

a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado.

a guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo, nem mesmo mediante ato judicial fundamentado.

a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo e transformada em medida socioeducativa.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta