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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Ao servidor público que tiver sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, será garantida:
1 - a disponibilidade e afastamento, com vencimentos reduzidos proporcionais ao tempo de serviço.
2 - a transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
3 - a aposentadoria compulsória, após 60 dias de licença médica.
De acordo com a LO de Amparo está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Referente aos direitos e deveres individuais e coletivos a Constituição Federal determina que:
1 - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
2 - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3 - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
4 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
São pertinentes as afirmações:
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- educação, governo e sociedade caminham juntos, portanto a escola deve formar cidadãos conscientes que conheçam os problemas da sociedade e do mundo.
- o cidadão deve ter espírito comunitário para que não haja tantos problemas sociais, ambientais e econômicos.
- a educação ambiental dá-se em vários processos, sendo essencial a partir dos primeiros anos escolares até os últimos anos da universidade, uma vez que as crianças já crescerão com a devida consciência e, desse modo, as novas gerações não depredarão os recursos oferecidos.
- além da teoria é necessária a prática do que se aprendeu através de dinâmicas que proporcionem a reflexão sobre as questões ambientais, mostrando os problemas que a natureza vem sofrendo e como resolvê-los em comunidade.
- a participação do governo na mudança das grades curriculares, na criação de leis e de projetos de sustentabilidade aplicados à educação é essencial para a educação ambiental, que se passada corretamente, vai além da conservação do meio ambiente, pois proporciona melhorias na qualidade de vida de todos nós.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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