Questão 1724828

1724828 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Responsabilidade Civil

Há várias hipóteses concretas de responsabilidade sem culpa na legislação brasileira. Assinale a alternativa que corretamente identifica uma delas.

Aqueles que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, respondem até a quantia total subtraída.

O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado. Para se furtar à indenização, o dono ou detentor do animal terá que comprovar a culpa da vítima ou motivo de força maior.

O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier da falta de reparos, de necessidade manifesta, mesmo que consiga comprovar que o ocorrido deriva de hipótese de caso fortuito ou força maior.

O empregador ou comitente responde por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, não cabendo direito em regresso.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

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