Questão 191125

191125 Ano: 2014
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.

B

apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

C

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.

D

decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.

E

decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

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