Para a doutrina, os direitos sociais são desdobramentos da perspectiva de um Estado Social de Direito, que possui como documentos marcantes a Constituição Mexicana de 1917 e a de Weimar, na Alemanha, de 1919.

Nesse contexto, no que concerne à Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que são elencados como direitos sociais