Questão 3593156

3593156 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP

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Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, são objetivos específicos da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, exceto:

Criar e ampliar o alcance de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais, inclusive o uso do poder de compra do Estado, para os fins da Lei n.° 13798/2009.

Fomentar projetos de redução de emissões, sequestro ou sumidouros de gases de efeito estufa, incluindo os do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.

Provocar a participação dos diversos segmentos da sociedade paulista na gestão integrada e compartilhada dos instrumentos da Lei n.°13798/2009.

Promover a competitividade de bens e serviços ambientais paulistas nos mercados interno e externo.

Mobilizar a Defesa Civil do Estado, em resposta a eventuais desastres naturais, como deslizamentos, inundações e proteção de áreas de risco, como encostas e fundos de vale.

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