A FEEMA monitora a balneabilidade de diversas praias ao longo do Estado do Rio de Janeiro, muitas das quais freqüentemente avaliadas como impróprias para o banho devido à poluição. A principal origem desta poluição é o lançamento de esgoto in natura em águas utilizadas para fins recreativos, uma ação que fere os princípios estabelecidos nos seguintes documentos:

I - Protocolo de Annapolis;

II - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

III - Diretrizes da Organização Mundial da Saúde para o Ambiente Seguro em Águas Recreacionais.

Está(ão) correta(s) a(s) citação(ões):