Adquirem estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados (em virtude de concurso público) para cargo de provimento efetivo.

O servidor público estável, dentre outros fatores, poderá perder o cargo mediante processo administrativo, desde que respeitadas as garantias constitucionais, notadamente a ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será demitido ou exonerado.

A avaliação especial de desempenho não é condição para aquisição da estabilidade.