Considere a seguinte situação hipotética: João, agente
público, foi processado e, ao final, condenado à pena de
reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado,
pela prática do crime de tortura, com resultado morte,
contra Raimundo. Nos termos da Lei no
9.455, de 7 de
abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do
cargo, função ou emprego público
