- Administração de ArquivosAcesso à Informação
- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
Com base no que a legislação brasileira define acerca do acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
Em órgãos e entidades públicos, os agentes responsáveis pela custódia de documentos e materiais e pela segurança de áreas, instalações ou sistemas de informação de natureza sigilosa, estão sujeitos a sanções penais em caso de comprometimento de sigilo de documentos resultante de falha humana.
