Questão 201996

201996 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBEG
Orgão: IPREV-SC

Provas:

Contador
Provas ×
Médico Perito
Provas ×
Procurador Previdenciário
Provas ×

Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.

Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento da própria saúde ou doença em pessoa da família;

A licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica, também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão;

A licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato, mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise pelo setor de perícias médica;

Em se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença deverá ser concedida em apenas um deles.

Ao ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida licença para desempenho de mandato classista.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Contador

Médico Perito

Procurador Previdenciário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta