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2316474 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-ES
Provas:

Relacione adequadamente as cartas aos seus respectivos conceitos.

1. Precatórias.

2. Rogatórias.

3. De ordem.

4. Arbitral.

( ) O tribunal poderá expedir carta para juízo a ele vinculado, se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.

( ) Para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

( ) Para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.

( ) Para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

Nos termos do nosso Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15 e da Constituição da República Federativa do Brasil, a sequência está correta em

 

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