Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Barra Mansa, o imposto sobre a trasnsmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito á sua aquisição (ITBI) incide sobre as seguintes mutações patrimoniais, EXCETO: