Quanto à pontuação das assertivas abaixo:

I – É consenso entre especialistas que a legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo; é preciso ter muito cuidado, porém, quando se faz uma legislação em nível nacional que contempla, por exemplo, os problemas de queimada e desmatamento na Amazônia, ou o recuo de construções no Mato Grosso, e se traz essa realidade para uma cidade como Blumenau (SC), que está no meio de um vale.

II – Assim sendo, ele solicita esclarecimentos à luz do disposto no art. 27, parágrafo único e art. 26, inciso III, m, ambos do RICMS/SC quanto à alíquota correta a ser aplicável nas vendas internas e interestaduais para empresas de construção civil.

III – Tudo depende da demanda e da ação que for movida, diz Pinheiro, salientando que o custo é alto.

IV – O desenvolvimento econômico a qualquer preço, colocando em risco as riquezas naturais, é um processo de produção insustentável.

V – No tribunal local, foi dado provimento à apelação interposta pelo ofendido, ficando o condomínio obrigado a pagar 70 salários mínimos de indenização por sua responsabilidade na falha na prestação do serviço de segurança contratado pelo condomínio.