O Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial - BSPO, deverá ser a cópia fiel e exata da movimentação das substâncias constantes das listas conforme Portaria 344/98.

É vedada a utilização de ajustes, utilizando o fator de correção, de substâncias constantes das listas, conforme a Portaria 344/98, quando do preenchimento do BSPO.

A Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial – RMV, destina-se ao registro das vendas de medicamentos a base de substâncias constantes na Portaria 344/98 e de suas atualizações, excetuando-se as substâncias constantes da lista “D1” (precursoras), efetuadas no mês anterior, por indústria ou laboratório farmacêutico e distribuidor, e serão encaminhadas à Autoridade Sanitária, pelo Farmacêutico Responsável , até o dia 15 (quinze) de cada mês, em 2 (duas) vias, sendo uma das vias retida pela Autoridade Sanitária e a outra devolvida ao estabelecimento depois de visada.

O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial - BMPO, destina-se ao registro de vendas de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” (entorpecentes), “A2” e “A3” (psicotrópicos), “B1” (psicotrópicos anorexígenos), e “C4” (antirretrovirais) conforme Portaria 344/98 e de suas atualizações, por farmácias e drogarias, em 2 (duas) vias, e remetido à Autoridade Sanitária pelo Farmacêutico Responsável trimestralmente até o dia 15 (quinze) dos meses de abril, julho, outubro e janeiro.