2617871
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Provas:
Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional
de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de
recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
