Questão 3682728

3682728 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria
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Juizados Especiais

Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:

nos Foros onde o Juizado Especial Cível estiver instalado, sua competência é absoluta.

em caso de conciliação, o valor acordado entre as partes poderá superar quarenta salários mínimos.

nas causas de valor até vinte salários mínimos, não há necessidade de atuação de advogado ou defensor público, em todas as instâncias.

se a parte ré não for localizada, será possível sua citação por edital.

não se admite o litisconsórcio passivo, tampouco a intervenção de terceiros.

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