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Foram encontradas 88 questões.

3682744 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangidos na gratuidade da justiça conforme expressamente previsto
 

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3682743 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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O acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos encontra diversas barreiras aos mais vulneráveis, mesmo para aquelas pessoas defendidas pela Defensoria Pública. Uma das dificuldades para acesso é a necessidade de deslocamento, já que os órgãos não estão situados no Brasil. Desse modo, para o enfrentamento desses desafios, as Defensorias Públicas têm se utilizado
 

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3682742 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Considerando que a Defensoria Pública é a instituição mais nova do sistema de Justiça, ainda em implementação na maior parte dos estados, o Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre temas de interesse institucional, reconhecendo que
 

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3682741 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Andressa procura a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de conseguir uma vaga em creche para seu filho João em período integral, tendo em vista que sua licença-maternidade se encerra no final do mês e não possui apoios para cuidar do seu filho durante a jornada de trabalho. Na tutela de direitos de Andressa e João, o Defensor Público poderá requisitar, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/2006,
 

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3682740 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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As pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo gozam de direitos previstos expressamente em sua lei orgânica, de modo que
 

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3682739 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Durante o estágio probatório, o servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será submetido à avaliação especial de desempenho, que poderá resultar em sua confirmação no cargo ou exoneração. Conforme disposto na Lei Estadual nº 1.050/2008, em linhas gerais, para que resulte em exoneração do servidor, a proposta será Inicialmente apresentada
 

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3682738 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
 

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3682737 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública, além de outros mecanismos, são tidas, no texto da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como instrumentos de
 

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3682736 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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A Lei Complementar Estadual nº 988/2006, ao tratar da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, prevê a possibilidade de realização de inspeção nas Defensorias Públicas, a qual diz respeito
 

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3682735 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP
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Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado por advogado particular, requereu gratuidade de custas. O pedido de gratuidade foi deferido pelo Juiz. Para subsidiar a manifestação em réplica, Elaine, em atendimento, relatou à Defensoria Pública que Murilo é empresário e reúne condições de arcar cem as custas processuais. A defensora pública deverá apresentar
 

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