303187
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
Na locação residencial de imóvel urbano, não será admitida a denúncia vazia, se o prazo de trinta meses exigido pela Lei n.º 8.245/1991 for atingido após sucessivas prorrogações do contrato de locação.